27/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:12

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Leandro Figueiredo Silva (OAB 265367/SP) Processo 0707958-88.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento, Omni Banco S.a. - Impetrado: DIRETOR GERAL DO DETRAN/AL- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar, para afastar o efeito retroativo da obrigação imposta pelo Estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 9.126/2023 e pelo DETRAN/AL nas Portarias nºs 315/2024 e 2.738/2024, nos registros de contratos de financiamento já extintos ou finalizados entre 01/01/2019 a 05/03/2024.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 17:30

Juntada de Mandado
18/03/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:35

Decisão Proferida
17/02/2025 18:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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