TJAL - 0707958-88.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/05/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 11:12
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/05/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 10:22
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/05/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Leandro Figueiredo Silva (OAB 265367/SP) Processo 0707958-88.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Omni S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento, Omni Banco S.a. - Impetrado: DIRETOR GERAL DO DETRAN/AL- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar, para afastar o efeito retroativo da obrigação imposta pelo Estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 9.126/2023 e pelo DETRAN/AL nas Portarias nºs 315/2024 e 2.738/2024, nos registros de contratos de financiamento já extintos ou finalizados entre 01/01/2019 a 05/03/2024.
Sem custas.
Sem honorários.
P.
R.
I.
Maceió, 19 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
20/05/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 18:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 17:22
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:30
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 11:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/02/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/02/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 11:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:35
Decisão Proferida
-
17/02/2025 18:31
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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