13/06/2025 08:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700400-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rilson Silva Junior - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte recorrida, através de seu(sua) advogado(a), para dar cumprimento ao determinado na sentença prolatada pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 10º JECC de páginas 166/169 dos autos, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
30/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700400-53.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rilson Silva Junior - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a pagar ao autor, RILSON SILVA JUNIOR, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e com juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito, considerando que restou comprovado que o parcelamento anteriormente realizado foi cancelado, com o estorno dos valores pagos nas faturas subsequentes dos meses 07 e 08/2023, o que reconstitui a dívida discutida.Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 08:39

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 08:09:39, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2024 10:04

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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