TJAL - 0752047-36.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ADALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (OAB 7353/AL) - Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - AUTOR: B1Joab Florentino da SilvaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações prestada pelo Estado de Alagoas às fls. 252/256.
Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 22 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 16:07
Despacho de Mero Expediente
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10/06/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Ferreira de Araújo (OAB 7353/AL) Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Florentino da Silva - Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste orçamento de empresas diversas das que já constam nos autos, para auxiliar a análise do pleito, devendo também atualizar os orçamentos dos hospitais.
Após o transcurso do prazo, com ou sem a apresentação dos orçamentos supracitados, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, visto que, às fls. 73 o NIJUS informa que há previsão da cirurgia de artroplastia total primária do joelho na Tabela SIGTAP SUS, bem como na Portaria SESAU nº 10.097, de 22 de novembro de 2022, referente ao Programa Mais Saúde Especialidades.
No mesmo prazo, poderá ainda promover a avaliação do paciente, ficando por sua responsabilidade informá-lo do agendamento sobre data, local e hora de comparecimento, e, dentro do mesmo prazo, após a avaliação ou, na sua impossibilidade, no caso de não comparecimento do autor, que informe os hospitais vinculados ao SUS, com capacidade para a realização do procedimento pleiteado, assim como, informe dos materiais requeridos, quais o SUS tem disponibilidade.
Caso não seja possível, fica-lhe facultado apresentar orçamentos dos materiais, com base no PMVG, mantendo as especificações contidas na prescrição médica, sob pena de, não o fazendo, acolher o pedido do autor.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Maceió , 24 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
25/04/2025 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 10:33
Decisão Proferida
-
04/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Ferreira de Araújo (OAB 7353/AL) Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Florentino da Silva - DESPACHO Aplicando-se o princípio da reserva do possível, denota-se que há limitação do Estado ao investir em condições sociais, como a saúde, vez que, ao utilizar altos valores com um indivíduo, outros terão menos recursos, havendo assim um desequilíbrio financeiro.
Sendo assim, indefiro o requerimento apresentado pela parte autora às fls. 230/231, e determino que sejam cumpridos os comandos do despacho de fls. 217, observando os prazos.
Após, voltem-me os autos conclusos urgente.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 18 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/03/2025 11:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 17:41
Despacho de Mero Expediente
-
13/03/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Ferreira de Araújo (OAB 7353/AL) Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Florentino da Silva - ABRO VISTA à parte autora para no prazo de 15(quinze) dias apresentar nos autos 03 (três) orçamentos referentes à equipe médica ou, na impossibilidade, justifique e comprove os motivos que impedem o cumprimento da Determinação. -
18/02/2025 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/02/2025 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 19:14
Despacho de Mero Expediente
-
10/02/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Ferreira de Araújo (OAB 7353/AL) Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Florentino da Silva - Diante do exposto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos 03 (três) orçamentos referentes à equipe médica ou, na impossibilidade, justifique e comprove os motivos que impedem o cumprimento da determinação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 03 de fevereiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
04/02/2025 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 16:51
Despacho de Mero Expediente
-
03/02/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 11:08
Juntada de Mandado
-
29/01/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/01/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:07
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/01/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Ferreira de Araújo (OAB 7353/AL) Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Florentino da Silva - Antes de analisar o pedido de bloqueio de valores pleiteado pela parte Autora, entendo conveniente a intimação do Réu para informar sobre cumprimento da decisão de fls. 122/127.
Desse modo, determino: 1.
Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Estado da Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumpra a decisão de fls. 122/127, sob pena de bloqueio de valores, informando a este juízo o efetivo cumprimento. 2.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio.
Cumpra-se.
Maceió, 23 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
23/01/2025 20:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 18:27
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adalberto Ferreira de Araújo (OAB 7353/AL) Processo 0752047-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Florentino da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
14/01/2025 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 10:59
Juntada de Mandado
-
29/12/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:17
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/12/2024 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 09:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/12/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 14:59
Decisão Proferida
-
12/12/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 06:10
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2024 15:22
Despacho de Mero Expediente
-
21/11/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 18:51
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2024 13:33
Decisão Proferida
-
29/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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