TJAL - 0717603-11.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 01:58
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Givan de Lisboa Soares (OAB 2535A/AL), Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL), Luiz Paulo Reis Araujo (OAB 15102B/AL) Processo 0717603-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Réu: Givan de Lisboa Soares - Compulsando os autos, verifico que a alegação de ilegitimidade passiva formulada pela parte ré não se sustenta, uma vez que não se observa elemento idôneo a afastar sua responsabilidade, em razão da titularidade formal do imóvel objeto da demanda, conforme nos autos.
Assim, não se vislumbra fundamento suficiente para autorizar a exclusão do réu do polo passivo da presente demanda.
Por outro lado, diante da indicação de que a empresa Empreendimentos e Participações Ltda. seria a atual possuidora do imóvel, defiro o pedido de sua inclusão no polo passivo, ao passo em que determino sua citação no endereço retro indicado, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal.Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 27 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
27/05/2025 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 18:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:36
Expedição de Carta.
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27/05/2025 17:30
Decisão Proferida
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27/05/2025 12:19
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 08:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Givan de Lisboa Soares (OAB 2535A/AL), Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL), Luiz Paulo Reis Araujo (OAB 15102B/AL) Processo 0717603-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Réu: Givan de Lisboa Soares - Intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição anteriormente apresentada e, no aludido prazo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
23/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:07
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 00:41
Despacho de Mero Expediente
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25/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 11:58
Despacho de Mero Expediente
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28/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
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25/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 18:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 07:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/04/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:56
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2024 18:56
Redistribuição de Processo - Saída
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25/04/2024 14:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/11/2023 17:35
Conclusos para despacho
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16/09/2023 01:29
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 15:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2023 13:10
Expedição de Carta.
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04/05/2023 15:31
Despacho de Mero Expediente
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02/05/2023 12:08
Conclusos para despacho
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02/05/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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