03/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704822-43.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Everaldo Cavalcante da Silva - Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, defiro a petição inicial.

Da gratuidade da justiça: Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir(em) o(a)(s) autor(a)(es) condição econômica para pagar(em) as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Das providências cartorárias: Citem-se, por edital, com prazo de vinte dias, os eventuais interessados.

Citem-se, pessoalmente, os confinantes e seus cônjuges, para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se o proprietário registral e seu cônjuge, para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifiquem-se ospresentantesda União, do Estado de Alagoas e do Município de Arapiraca, para que manifestem, se for ocaso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que informe se a área objeto da presente ação possui registro, colacionando o documento correspondente, no prazo de 10 (dez) dias; bem como para que seja realizada a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel.

Proceda-se a Secretaria com a juntada de certidão de distribuição de ação reinvidicatória ou possessória ajuizada nos últimos quinze anos em face da parte autora.

Após, intime-se o Ministério Público, para ofertar seu parecer.

Ao final, certifique-se o cumprimento das diligências e voltem-me os autos conclusos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
22/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:08

Decisão Proferida
09/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 14:40

Expedição de Carta.
07/05/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:17

Retificação de Prazo, devido feriado
21/04/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
07/04/2024 20:11

Conclusos para despacho
07/04/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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