12/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0700320-85.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria Helena da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida de fls. 213/226, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 03:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 04:12

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
07/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL) Processo 0700320-85.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva Oliveira - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL) Processo 0700320-85.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva Oliveira - Réu: Município de Porto Calvo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 350 do CPC, podendo, se for o caso, manifestar-se sobre eventuais matérias preliminares, documentos juntados ou questões de mérito.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:16

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:33

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:58

Juntada de Mandado
27/08/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:59

Decisão Proferida
21/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:31

Juntada de Mandado
15/08/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 19:21

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 17:49

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:10

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 04:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:23

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 04:18

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 11:42

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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