29/06/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 20:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 17:55

Ato Publicado
11/06/2025 14:35

Acórdãocadastrado
11/06/2025 10:23

Processo Julgado Sessão Presencial
11/06/2025 10:23

Conhecido o recurso de
10/06/2025 20:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 14:00

Processo Julgado
04/06/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 15:31

Incluído em pauta para 23/05/2025 15:31:02 local.
23/05/2025 14:03

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804039-05.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Construtora R Pontes Ltda - Agravado: Sérgio Craveiro Barros - Agravada: CLAUDIA GOMES DE BARROS MELRO CRAVEIRO - 'DESPACHO 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar para concessão do efeito suspensivo, interposto pelo Construtora R Pontes LTDA, objetivando modificar a Decisão do Juízo da 9ª Vara Cível da Capital que reconheceu a preclusão da prova pericial, pela ausência de pagamento. 02.

Em suas razões, a parte agravante alegou que a perícia técnica solicitada seria essencial para o deslinde da controvérsia, argumentando que "não houve qualquer despacho ou ato do Juízo determinando a intimação da ora Agravante, somente uma Certidão (fl. 220) informando o teor de um ato que não consta nos autos, além disso, também se constata que a parte Ré foi intimada para efetuar o depósito dos honorários e não para se manifestar sobre a proposta, isto é, para contestar a proposta com base em outros valores praticados no mercado ou até mesmo solicitar esclarecimentos acerca da precificação". 03.

Registrou, ainda que "o prazo de 05 (cinco) dias fixado para que a R.

Pontes efetuasse o pagamento dos honorários periciais findava-se no dia 06 de março 2025.

Contudo, devido a um contratempo interno, o pagamento somente foi realizado em 12 de março de 2025, com um atraso de 06 (seis) dias". 04.

Pontuou que "a jurisprudência e a doutrina têm se posicionado no sentido de que tal prazo possui natureza dilatória, admitindo a sua flexibilização em determinadas circunstâncias, especialmente quando o atraso não acarreta prejuízo ao andamento processual ou à parte contrária", consignando, ainda, que "somente foi intimada para efetuar o depósito dos honorários e não para se manifestar sobre a proposta, além disso, após a manifestação do perito e juntada da proposta, não houve qualquer despacho ou ato do Juízo para arbitrar o valor e determinar a intimação da ora Agravante, somente uma Certidão (fl. 220) informando o teor de um ato que não consta nos autos". 05.

Assim, requereu a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, pugnou pela reforma da decisão agravada para determinar a realização da perícia. 06. Às fls. 50/54, foi deferido o pedido para atribuição do efeito suspensivo requestado. 07.

Devidamente intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões, pugnando pelo não provimento do recurso (fls. 60/73). 08. É, em síntese, o relatório. 09.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 22 de maio de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Pontes, Cardoso & Valença Advogados (OAB: 22109/AL) - Diego Cavalcante Barros (OAB: 11570/AL) - Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 15525/AL)
22/05/2025 13:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:02

Ciente
19/05/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 12:38

Decisão Comunicada ao 1º Grau
01/05/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 12:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
30/04/2025 07:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
28/04/2025 13:47

Conhecido o recurso de
15/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
10/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 12:22

Distribuído por sorteio
10/04/2025 12:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700510-34.2025.8.02.0205

Ricardo Silva Messias

Mooz Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Rosanna Policarpo Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0701164-19.2025.8.02.0044

Jose Marcos da Silva

Edson

Advogado: Natan da Silva Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804390-75.2025.8.02.0000

Lucas Carvalho de Almeida Vanderley

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Carvalho de Almeida Vanderley

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0724651-50.2025.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Benedito Felizardo do Carmo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700855-66.2023.8.02.0044

Neilson Jose Barbosa de Andrade

Antonio Soares da Conceicao

Advogado: Roberta Machado Rodrigues Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2023 09:25

Exibir Processo