05/09/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700022-65.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Amara Josefa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, a fim de acrescer ao dispositivo da sentença o seguinte trecho: "Em contrapartida, do montante devido à parte autora a título de restituição pelos descontos indevidos, deverão ser compensados os valores efetivamente depositados em sua conta bancária, conforme comprovante de transferência acostado à fl. 74, a fim de evitar enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 do Código Civil, cabendo à instituição bancária abater do montante total eventual valor auferido pela parte autora referente a saque realizado, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, devidamente atualizado com correção monetária a partir da data do saque " Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Passo de Camaragibe,12 de agosto de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
12/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:11

Apensado ao processo
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700022-65.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amara Josefa dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - 3.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a nulidade do contrato dos empréstimo consignados de nº 332100762-1 e reconhecer a inexistência do débito indevidamente imputado à demandante; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os descontos a serem apurados em liquidação de sentença, com atualização monetária pelo INPC desde a data do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, sendo que apenas ocorrerá devolução em dobro em relação aos descontos efetuados após 21/03/2021; c) CONDENAR a parte ré a pagarindenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (doismil reais), corrigido monetariamente a partir dessa data (Súmula 362 STJ), por índice do INPC, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Passo de Camaragibe, 19 de maio de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
23/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 10:21

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
20/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 10:20

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:36

Decisão Proferida
20/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:35

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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