28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIS MENEZES BRAGA (OAB 18107/AL), ADV: TÚLIO RAFAEL MONTEIRO DA ROCHA (OAB 17686/AL), ADV: FELIPE BEZERRA TEODORO (OAB 21377/AL), ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL) - Processo 0700290-94.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITOB0 - Autos n° 0700290-94.2022.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO Réu: Rhavi Alves da Rocha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Arapiraca, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:59

Transitado em Julgado
28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BEZERRA TEODORO (OAB 21377/AL), ADV: TÚLIO RAFAEL MONTEIRO DA ROCHA (OAB 17686/AL), ADV: LAIS MENEZES BRAGA (OAB 18107/AL), ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL) - Processo 0700290-94.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITOB0 - Pelo exposto, conheço dos presentes embargos, e, no mérito, dou-lhes provimento para incluir no dispositivo da sentença de págs. 193-195 o seguinte: "Por se tratar de obrigação líquida, os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir do vencimento da obrigação, conforme Súmula n.º 43 do STJ.

Para tanto, aplica-se a taxa Selic, desde o vencimento até 29/08/2024, em razão da coincidência do termo inicial de ambos.

A partir de 30.08.2024 - início da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 389, parágrafo único, do CC, e os juros moratórios corresponderão à subtração entre a Selic e o IPCA (Selic menos o IPCA = juros moratórios), apurada mensalmente.

Sendo o resultado da diminuição inferior a zero, os juros corresponderão a zero, consoante art. 406, § 1º e § 3º, do CC.

O cálculo relativo à transição (29.08.2024 para 30.08.2024) não poderá implicar capitalização/anatocismo." Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Arapiraca, 25 de julho de 2025.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
25/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:40

Apensado ao processo
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), Lais Menezes Braga (OAB 18107/AL), Felipe Bezerra Teodoro (OAB 21377/AL) Processo 0700290-94.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - II.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, para condenar o réu no pagamento de R$ 10.805,25 (dez mil, oitocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 11/11/2021, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85 do CPC.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 18:16

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:34

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
06/01/2024 08:11

Retificação de Prazo, devido feriado
12/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:13

Expedição de Carta.
29/05/2023 17:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/05/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2023 12:01

Expedição de Mandado.
09/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 05:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 12:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/02/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2023 11:30

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 10:54

Expedição de Carta.
18/01/2022 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2022 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:01

Despacho de Mero Expediente
12/01/2022 19:15

Conclusos para despacho
12/01/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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