21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP) - Processo 0724180-05.2023.8.02.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Diagnósticos da América S/AB0 - DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Diagnósticos da América S/A contra decisão (p. 933), sob o argumento de que o pronunciamento judicial incorreu em obscuridade e omissão.

Argumentou o embargante, em síntese, que a decisão foi omissa em razão de não ter levado em consideração que o pedido era para citação da empresa em nome de seu representante legal e não de responsabilização. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Examinando a questão verifica-se que assiste razão ao embargante.

Sendo assim, ACOLHO os embargos, chamando o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 933, passando a proferir decisão a qual passa ter a seguinte redação: Em análise ao pedido de fls. 931/932, destaco que a citação da pessoa jurídica por intermédio de seu sócio encontra amparo legal no artigo 242 do Código de Processo Civil, que dispõe que a citação será pessoal, podendo ser realizada na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Assim, diante do insucesso da citação, torna-se legítima, viável e eficaz a tentativa de diligência no endereço do representante legal da empresa, sendo esta uma medida que proporciona maior efetividade e economia processual em comparação com a citação por edital, que deve ser adotada apenas como último recurso.

Dessa forma, proceda-se ao cumprimento de decisão de fls. 879/880, em endereço a ser indicado pelo demandante em 05 (cinco) dias.

Ademais, ressalta-se que a citação é da empresa demandada em nome de seus representante legais, o que não significa a responsabilização pessoal destes, uma vez que seria necessário a instauração de incidente da personalidade jurídica para tal.

Cumpra-se ".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:01

Decisão Proferida
17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:39

Apensado ao processo
17/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0724180-05.2023.8.02.0001 - Monitória - Autor: Diagnósticos da América S/A - DESPACHO Proceda-se a citação do réu, observando endereços encontrados via Sisbajud, através de Oficial de Justiça, via mandado judicial.

Expedientes necessários Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0724180-05.2023.8.02.0001 - Monitória - Autor: Diagnósticos da América S/A - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que fora realizado consulta de endereço em sistema Sisbajud, conforme determinado em decisão anterior, aguardando-se, apenas, o prazo do sistema para cumprimento integral da decisum.

O referido é verdade, do que dou fé.

Maceió, 25 de abril de 2025.

Milena Bezerra Feijó Nobre Assessor de Juiz
25/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP) Processo 0724180-05.2023.8.02.0001 - Monitória - Autor: Diagnósticos da América S/A - DESPACHO Cumpra-se a decisão de fls. 897, quanto a pesquisa nos sistemas RENAJUD, SIEL e INFOJUD.

Após, cumpra-se a citação através de Oficial de Justiça, via mandado judicial.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 10 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
13/01/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:40

Decisão Proferida
25/09/2023 19:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/09/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:57

Decisão Proferida
12/07/2023 19:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 14:50

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:42

Despacho de Mero Expediente
09/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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