26/02/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Magno Lisboa (OAB 5068/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0735426-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Magno Lisboa - Réu: Banco do Brasil S.a. - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:19

Recurso Especial repetitivo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Magno Lisboa (OAB 5068/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0735426-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Magno Lisboa - Réu: Banco do Brasil S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 17:38

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:10

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:15

Decisão Proferida
25/07/2024 21:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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