TJAL - 0743283-95.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuel Ferreira Alves (OAB 12211/AL) Processo 0743283-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação dos Procuradores do Município de Maceió - Apmm, - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes às fls. 04/05 deste sequencial, para que produza seus regulares efeitos por sentença e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso III do CPC.
Sendo assim, determino a expedição dos requisitórios (RPV), no valor de R$ 2.401,35 (dois mil,quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos), em favor de Rodrigo Albuquerque de Victor, dirigindo-se à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), o qual deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.
E oficie-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para expedição do precatório em favor de Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, na importância de R$ 23.029,84 (vinte e três mil, vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para informarem os dados bancários para o recebimento dos respectivos requisitórios.
Com a juntada da informação suso mencionada e independente de nova determinação, proceda-se com as providências necessárias à expedição dos requisitórios.
Sem custas e sem honorários (art. 85, §7º do CPC).
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.
Publico.
Intime-se.
Maceió,29 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuel Ferreira Alves (OAB 12211/AL) Processo 0743283-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação dos Procuradores do Município de Maceió - Apmm, - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se possui interesse em renunciar o montante que ultrapassa o RPV (hipótese na qual será necessário o termo de renúncia expressa, devidamente assinado pelo titular da ação).
Cumpra-se.
Maceió (AL), 19 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuel Ferreira Alves (OAB 12211/AL) Processo 0743283-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação dos Procuradores do Município de Maceió - Apmm, - Diante do encerramento do prazo do programa de autocomposição, previsto no Ato de Cooperação Conjunto n.º 02/2024, do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem manifestação expressa de adesão da parte requerente, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
08/01/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 15:40
Execução de Sentença Iniciada
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19/05/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2024 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:12
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/05/2024 12:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/05/2024 11:48
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/05/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 10:03
Transitado em Julgado
-
24/04/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 17:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:12
Baixa Definitiva
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23/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 15:49
Transitado em Julgado
-
03/04/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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04/01/2024 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/01/2024 08:10
Expedição de Certidão.
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02/01/2024 15:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 14:35
Julgado procedente o pedido
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14/12/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2023 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2023 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/12/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
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24/11/2023 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2023 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/10/2023 00:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2023 00:35
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 23:32
Expedição de Carta.
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09/10/2023 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2023 16:08
Despacho de Mero Expediente
-
09/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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