13/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:04

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rebbeca Lais dos Santos (OAB 20958/AL) Processo 0700405-71.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fábio Ramalho dos Santos - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Dada a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da requerente (fl. 1138), em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 09:49

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 09:48:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
08/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:35

deferimento
29/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
16/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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