06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Rodrigues Oliveira (OAB 8263/AL), Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 8286985-75.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Cicero Rafael Brandao Junior, Fabiana Monteiro da Silva Ferreira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

OBSERVAÇÃO 1 : AUDIÊNCIA VIRTUAL: LINK: https://us02web.zoom.us/j/*68.***.*84-45 Se a parte preferir poderá participar da audiência por MEIO VIRTUAL, não precisando comparecer pessoalmente na sala de audiências da 14ª Vara Criminal". a) Vítimas crianças ou adolescentes, acompanhadas de seus representantes legais, assim como vítimas idosas, na data e horário designados para o ato, deverão comparecer presencialmente à sala de audiências desta 14ª Vara Criminal da Capital (sala passiva) para realização de suas oitivas, a fim de assegurar a prática do ato livre de interferências e a segurança necessária para o ofendido. b) Em caso de dúvida quanto às audiências virtuais, as partes poderão entrar em contato com esta unidade, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 Às 13:30h , através do número de telefone: 82-99351-6114, incluindo no dia designado para a audiência, no qual o contato pode ser estabelecido previamente a fim de solucionar questões capazes de obstacular a efetivação do ato;
10/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Rodrigues Oliveira (OAB 8263/AL), Thiago Pereira Melo Barros (OAB 17940/AL) Processo 8286985-75.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Cicero Rafael Brandao Junior, Fabiana Monteiro da Silva Ferreira - Assim, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP e não havendo pendências a sanar, observo que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, razão por que, dando prosseguimento ao feito, DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Ministério Público, do réu (por mandado), da Defesa, das testemunhas arroladas e da vítima.

Oficie-se o Instituto de Identificação reiterando a solicitação de folha de antecedentes criminais atualizada do réu, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Oficie-se os respectivos juízos solicitando cópia dos autos n° 0741918-06.2023.8.02.0001 e 0731270-98.2022.8.02.0001.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de janeiro de 2025.

Kleber Borba Rocha Juiz de Direito
08/01/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 22:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:37

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:37

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:37

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/09/2024 19:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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