06/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
06/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0714924-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wiliany Karlla Lima e Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para: a) declarar a nulidade da fatura com vencimento em 09/09/2024 no valor de R$ 520,53; b) determinar que a ré emita nova fatura referente ao consumo de agosto de 2024, calculando o valor com base na média aritmética dos doze meses anteriores ao período questionado, com vencimento (prazo para pagamento) não inferior a 30 dias após sua emissão; c) confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida; e d) indeferir o pedido de indenização por danos morais.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa em favor da Fundepal, na proporção de 50% para cada parte, observada a gratuidade da justiça concedida à autora.

Publicação e intimação automáticas.

Intime-se a DPE.

Com o trânsito em julgado, remeta-se à CJU para cálculos das custas devidas.

Arapiraca, 23 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
23/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 04:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 21:41

Juntada de Mandado
09/11/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:34

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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