16/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL), Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Thuany Ferreira do Nascimento (OAB 19805/AL) Processo 0700061-21.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Melo Santos - Réu: Município de Belo Monte -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade pela gratuidade da justiça que lhe foi deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Batalha, data da assinatura digital.
21/05/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 10:28

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 12:15

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 23:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 10:34

Decisão Proferida
03/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:58

Decisão Proferida
21/03/2023 09:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
17/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 00:23

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2023 12:00

Expedição de Mandado.
19/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 07:49

Decisão Proferida
15/02/2023 10:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
15/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:45

Visto em Correição - CGJ
19/06/2021 03:11

Expedição de Certidão.
08/06/2021 14:39

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2021 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 19:19

Despacho de Mero Expediente
24/05/2021 11:13

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2021 13:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/04/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 05:39

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:38

Expedição de Certidão.
22/02/2021 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 11:05

Decisão Proferida
13/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
13/02/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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