30/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL) Processo 0701801-40.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzitânia Militão Nicácio - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0701801-40.2024.8.02.0032 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Luzitânia Militão Nicácio Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a autora por sua patroness para, querendo oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 377 - 380, no prazo de 05 (cinco) dias.

Porto Real do Colégio/AL, 26 de maio de 2025.

Giuseppe Ribeiro Gomes da Silva Analista Judiciário M 87989-4 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:15

Apensado ao processo
16/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL) Processo 0701801-40.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzitânia Militão Nicácio - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a ele; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
07/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamilla Nyvone da Silva (OAB 19190/AL) Processo 0701801-40.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzitânia Militão Nicácio - Autos n°: 0701801-40.2024.8.02.0032 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Luzitânia Militão Nicácio Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Com a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (artigos 350 e 343, § 1º, ambos do Código de Processo Civil).

Porto Real do Colégio, 08 de janeiro de 2025 Nilton Nogueira Analista Judiciário
08/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:59

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:54

Outras Decisões
03/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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