12/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS (OAB 18213/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0701439-20.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Deronísio Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Nº Protocolo: WTVI.25.70004447-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2025 10:45
08/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:15

Expedição de Carta.
13/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:51

Decisão Proferida
17/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL) Processo 0701439-20.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deronísio Ferreira da Silva - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: (i) efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5); (ii) colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade; (iii) por fim, efetue juntada de extrato bancário relativo aos períodos indicados como de desconto indevido, com início no mês anterior ao primeiro desconto, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:45

Publicado ato_publicado em data.
12/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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