22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SABRINA CONCEIÇAO DE JESUS MENEZES (OAB 9218/SE), ADV: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701793-63.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Manoel Lima PereiraB0 - RÉU: B1Pserv Prestação de Serviço Ltda. (paulista)B0 - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para 1) declarar a anulação do suposto contrato denominado "SP assistência Saúde"; e 2) condenar o réu à devolução simples dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, 3) bem como ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ora fixados à razão de 10% sobre o montante condenatório.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 0701793-63.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Lima Pereira - Réu: Pserv Prestação de Serviço Ltda. (paulista) - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir ou pugnarem pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.
06/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0701793-63.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Lima Pereira - Autos n°: 0701793-63.2024.8.02.0032 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Manoel Lima Pereira Réu: Pserv Prestação de Serviço Ltda. (paulista) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Com a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (artigos 350 e 343, § 1º, ambos do Código de Processo Civil).

Porto Real do Colégio, 08 de janeiro de 2025 Nilton Nogueira Analista Judiciário
08/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 13:51

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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