TJAL - 8287319-12.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 03:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287319-12.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - VÍTIMA: B1Jackeline Inacio dos SantosB0 - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, na linha do parecer do Ministério Público e em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal que acomete o caso concreto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, devendo, após preclusa a decisão, ser procedida a baixa na distribuição e adotadas as demais cautelas de praxe.
Oficie-se à Autoridade Policial.
Dê-se ciência ao Ministério Público. -
23/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 10:50
Determinado o Arquivamento
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23/05/2025 10:47
Decisão Proferida
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21/05/2025 11:33
Transitado em Julgado
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20/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 04:05
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 09:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:02
Determinado o Arquivamento
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25/02/2025 12:37
Conclusos para decisão
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13/11/2024 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/11/2024 18:12
Redistribuição de Processo - Saída
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13/11/2024 13:54
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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04/11/2024 15:33
Decisão Proferida
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31/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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