02/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Júlio César Goulart Lanes (OAB 9340AAL/), Jonas Silva do Nascimento (OAB 17996/RN) Processo 0700780-88.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Maria dos Santos Lins - Réu: Lojas Renner S.a - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Determinar que a parte ré promova, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado, a entrega à autora do produto cardigan em tricô com ponto X e manga bufante, referente ao pedido realizado, sob pena de, não o fazendo, a aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 10:20

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 10:14:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:00

Decisão Proferida
24/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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