TJAL - 0700136-19.2024.8.02.0022
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TEOMAR GOMES BRANDÃO FILHO (OAB 19804/AL), ADV: TEOMAR GOMES BRANDÃO FILHO (OAB 19804/AL), ADV: PEDRO GABRIEL XAVIER DOS SANTOS (OAB 17867/AL) - Processo 0700136-19.2024.8.02.0022/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Teomar Gomes Brandão FilhoB0 - B1Município de Mata GrandeB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado, exclusivamente no que se refere ao valor dos danos morais.
Lado outro, HOMOLOGO os cálculos de fls. 02 quanto aos valores devidos a título de astreintes e honorários advocatícios.
Expeça-se ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas para pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 34.226,54 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), no que tange às astreintes e danos morais.
Expeça-se também requisição de pequeno valor (RPV) em favor do exequente, no valor de R$ 5.133,66 (cinco mil, cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), relativo aos honorários advocatícios.
Em seguida, intime-se o Município de Mata Grande para, no prazo de sessenta dias, realizar o pagamento, sob pena de sequestro de verbas.
Cumpra-se. -
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Gabriel Xavier dos Santos (OAB 17867/AL), Teomar Gomes Brandão Filho (OAB 19804/AL) Processo 0700136-19.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Mata Grande, Teomar Gomes Brandão Filho, Teomar Gomes Brandão Filho, Teomar Gomes Brandão Filho - Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a impugnação em 15 dias.
Retifique-se as partes do processo no cadastro de partes do SAJPG de acordo com a fl. 1. -
19/05/2025 22:25
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:55
Decisão Proferida
-
25/02/2025 19:40
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:15
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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