TJAL - 0000210-36.2013.8.02.0011

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO

OAB: 7018/AL

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO CAVALCANTE LINS

CPF *80.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:32

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2025 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 03:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Carlos Borges do Nascimento (OAB 7018B/AL) Processo 0000210-36.2013.8.02.0011 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e despesas processuais, nem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 26 e 39 da Lei de Execução Fiscal e 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Providências para o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

    Providências pela Secretaria.

  • 22/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 08:47

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/05/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 17:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/06/2023 18:40

    Visto em Autoinspeção

  • 21/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 11:34

    Visto em Autoinspeção

  • 08/06/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2022 14:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2021 23:40

    Visto em Autoinspeção

  • 16/06/2021 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 08:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2021 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 22:24

    Decisão Proferida

  • 14/09/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2020 10:51

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 16:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/04/2020 20:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/10/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2019 15:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2019 13:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:54

    Visto em correição

  • 24/01/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2018 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2018 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2018 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2018 22:50

    Visto em correição

  • 18/10/2016 18:42

    Visto em correição

  • 12/05/2016 09:31

    Decisão Proferida

  • 17/12/2015 13:55

    Visto em correição

  • 08/10/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2015 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2015 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/09/2015 10:59

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 02/09/2015 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2015 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 12:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2015 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 09:15

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2015 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 08:54

    Tornado Processo Digital

  • 25/08/2015 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 08:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 08:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 09:53

    Visto em correição

  • 29/09/2014 11:46

    Recebidos os autos

  • 21/09/2014 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 11:12

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2014 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2014 09:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2014 10:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2014 09:40

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2014 07:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2014 11:20

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2014 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 10/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 13/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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