TJAL - 0700902-87.2024.8.02.0017
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:49
Transitado em Julgado
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28/08/2025 14:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO HENRIQUE RAPOSO TENÓRIO (OAB 18180/AL) - Processo 0700902-87.2024.8.02.0017 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1José Ricardo Belarmino SilvaB0 - À luz do exposto, aplicando analogicamente o art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ RICARDO BELARMINO SILVA, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84.
Sem custas.
Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato, após dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação Criminal, após, arquivando-se os autos.
Publique-se.
Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se. -
25/08/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 13:53
Cumprimento de transação penal
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30/07/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 07:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2025 07:09
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 07:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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23/07/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 04:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Raposo Tenório (OAB 18180/AL) Processo 0700902-87.2024.8.02.0017 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Ricardo Belarmino Silva - Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, e que a proposta formulada pelo Ministério Público foi aceita pelo(a) autor(a) do fato, devidamente assistido pelo defensor, encontrando-se de acordo com o art. 76, da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo para que surta seus efeitos legais.
Advertiu-se o(a) autor do fato das consequências da prática de nova infração penal e da transgressão das condições impostas.
Após o cumprimento integral, abrase imediata vista dos autos ao MP, em seguida concluso.
Sentença publicada em audiência.
Partes intimadas, tudo conforme gravação da audiência em mídia audiovisual. -
22/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 12:55
Homologação de Transação Penal
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22/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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08/03/2025 03:00
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:58
Juntada de Mandado
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27/02/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 10:25
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/02/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 09:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/02/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:45
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
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14/11/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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