26/05/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB 6962/AL), José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL), Sérgio Tenório de Albuquerque (OAB 4323/AL) Processo 0832184-49.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Karla Wallleria Tenorio da Silva - Em face do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por Sérgio Tenório de Albuquerque (fls. 108/110), mantendo a decisão nos termos em que foi proferida, por ser parte manifestamente ilegítima.

Proceda-se com o cumprimento da decisão de p. 104.

Efetivada a transferência bancária, dê-se vista dos autos a parte exequente, no prazo 15 (quinze) dias, para ciência dos valores transferidos, devendo o Município de Maceió de imediato promover a averbação dos valores transferidos junto ao Cadastro da Dívida Ativa.

Constatado que os valores acordados em audiência não satisfazem os valores executados nesta execução fiscal, em razão da unificação de execuções em tramitação contra o mesmo devedor (cf. se vê às p. 38/39, 42 e 44), mantenha-se depositado em Juízo os valores remanescentes, para, no mesmo prazo acima concedido (prazo de 15 (quinze) dias), o exequente requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), 14 de fevereiro de 2025.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
23/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:17

Republicado ato_publicado em 23/05/2025.
14/03/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:08

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
18/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 00:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 15:18

Despacho de Mero Expediente
17/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 11:50

Apensado ao processo
31/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2022 01:46

Expedição de Certidão.
12/04/2022 22:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2022 22:38

Expedição de Certidão.
12/04/2022 21:14

Decisão Proferida
11/04/2022 17:02

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:02

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 14:23

Conclusos para despacho
09/08/2021 00:35

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2021 10:29

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/07/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 12:05

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 17:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2021 17:56:50, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
08/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2020 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 15:54

Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2021 14:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
07/12/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 17:18

Republicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/09/2020 06:27

Conclusos para despacho
22/09/2020 06:27

Conclusos para despacho
14/07/2020 19:00

Visto em Autoinspeção
17/10/2019 14:38

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 23:02

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 21:40

Retificação de Prazo, devido feriado
17/11/2018 00:47

Retificação de Prazo, devido feriado
16/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2018 01:38

Retificação de Prazo, devido feriado
30/10/2018 08:01

Expedição de Certidão.
19/10/2018 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2018 08:30

Expedição de Certidão.
19/10/2018 08:30

Expedição de Carta.
19/10/2018 08:30

Decisão Proferida
17/10/2018 15:53

Conclusos para despacho
05/10/2018 09:45

Decisão Proferida
28/08/2018 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2018 09:12

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2018 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:44

Despacho de Mero Expediente
16/07/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 11:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 15:04

Conclusos para despacho
12/06/2018 15:04

Conclusos para despacho
12/06/2018 15:03

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2018 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2017 03:24

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2017 14:38

Expedição de Certidão.
25/10/2017 14:38

Expedição de Carta.
25/10/2017 14:38

Decisão Proferida
18/10/2017 11:52

Conclusos para despacho
17/04/2017 10:22

Conclusos para despacho
17/04/2017 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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