14/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0758614-83.2024.8.02.0001 - Inventário - Invdo: Maria Bernadete da Silva Calaça - DECISÃO Defiro a habilitação processual do Sr.

Claudenir José Pereira Nunes, bem como concedo o benefício da justiça gratuita, conforme requerido à fl. 30.

Ao analisar a petição inicial e os documentos acostados, verifico uma divergência substancial quanto à legitimidade dos requerentes para requererem o inventário cumulativo.

O herdeiro Sr.

Carlos Roberto Pereira Nunes requereu a abertura do inventário de Milton Calaça Nunes (certidão de óbito à fl. 11) e de Maria Bernadete da Silva (certidão de óbito à fl. 13).

No entanto, os documentos pessoais dos requerentes, Sr.

Carlos Roberto Pereira Nunes (fl. 09) e Sr.

Claudonir José Pereira Nunes (fl. 32), indicam que são filhos apenas do Sr.

Milton Calaça Nunes.

Essa filiação restringe a legitimidade dos requerentes para o inventário do Sr.

Milton Calaça Nunes, não havendo nos autos elementos que comprovem a mesma relação de parentesco com a Sra.

Maria Bernadete da Silva que lhes confira legitimidade para requerer seu inventário.

Ademais, a própria petição inicial, à fl. 02, menciona: "Insta salientar que os falecidos tiveram 03 filhos, dos quais 01 veio a óbito, que era solteira e não deixou filhos, conforme certidão de óbito em adendo." Tal afirmação, embora relevante para a sucessão de um dos de cujus, não esclarece a relação de parentesco entre os requerentes e a Sra.

Maria Bernadete da Silva, nem a razão pela qual o inventário dela estaria sendo pleiteado em conjunto com o do Sr.

Milton Calaça Nunes, se os requerentes não são filhos de ambos.

Intimem-se os requerentes, através de sua defensora pública, para que no prazo de 15 (quinze) dias: 1) esclarecer acerca do requerimento de abertura de inventário cumulativo, tendo em vista que não são filhos de ambos os falecidos.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
23/05/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:07

Decisão Proferida
24/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
22/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 14:48

Expedição de Carta.
11/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 21:50

Decisão Proferida
03/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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