22/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB 17344/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0720599-50.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina de Moura e Silva - Réu: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 233-234) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
05/02/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0720599-50.2021.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Ana Carolina de Moura e Silva - Réu: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Trata-se de impugnação apresentada pelo réu às fls. 09/19, alegando que a multa arbitrada é incompatível com a obrigação determinada.

Ocorre que, diante do descumprimento da decisão interlocutória (tutela provisória) pela parte ré, foi necessário não só a aplicação da multa prevista na decisão de fls. 56/58 como a sua majoração, conforme decisão de fls.138 dos autos principais.

Não há que se falar de incompatibilidade, uma vez o objetivo da aplicação da multa é obrigar a parte a cumprir com a decisão, aplicável conforme art. 537, do CPC.

Diante do exposto, não acolho a impugnação da parte ré e determino a intimação do réu para comprovar o depósito dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, conforme o art.520, IV do CPC, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea.
14/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:20

Apensado ao processo
14/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (OAB 17344/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0720599-50.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina de Moura e Silva - Réu: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, forte no art. 51, IV do CDC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a decisão interlocutória de fls. 56/58 e condenar o réu ao pagamento de ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.

P.

R.

I.
08/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:16

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 12:49

Apensado ao processo
20/03/2024 10:21

Execução de Sentença Iniciada
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:40

Despacho de Mero Expediente
11/01/2023 14:37

Visto em Autoinspeção
09/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 17:53

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2021 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 08:28

Decisão Proferida
13/12/2021 15:22

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2021 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:03

Expedição de Carta.
16/11/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 16:10

Despacho de Mero Expediente
04/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 03:26

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 08:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/09/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:14

Despacho de Mero Expediente
26/08/2021 14:13

Despacho de Mero Expediente
26/08/2021 05:17

Conclusos para despacho
26/08/2021 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 14:25

Expedição de Carta.
10/08/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 15:59

Decisão Proferida
09/08/2021 08:05

Conclusos para despacho
09/08/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 14:09

Despacho de Mero Expediente
02/08/2021 17:20

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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