02/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:05

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/02/2025 17:05

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 17:04

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 17:04

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 12:52

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 12:51

Transitado em Julgado
09/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Fábio Fonteles Estillac Gomes (OAB 34163/DF) Processo 0730467-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janile Araújo de Andrade Ribeiro - LitsPassiv: 123 Viagens e Turismo Ltda - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento a cada autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (umpor cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno ainda, a parte ré, ao pagamento do valor de R$ 1.877,44 (mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Diante da situação de recuperação judicial em que passa a empresa ré, deverá a parte autora se habilitar no processo de recuperação judicial para recebimento de seus crédito.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
08/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 19:21

Decisão Proferida
26/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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