12/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Arthur Barros Leite (OAB 14138/AL) Processo 0705506-65.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genisval Sampaio da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - III.DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: a) condenar a ré a retirar o poste situado dentro do imóvel do autor, arcando com todos os custos para efetivação da referida obra; b) condenar a ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de por danos morais.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

O montante indenizatório deverá ser atualizado com a observância dos seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

O termo inicial da correção monetária será a data do arbitramento da indenização, a teor da Súmula 362 do STJ, enquanto os juros moratórios serão contados a partir do evento danoso, a teor do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:43

Processo Transferido entre Varas
22/07/2024 09:43

Processo Transferido entre Varas
19/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 15:18:45, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
16/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 18:23

Expedição de Carta.
04/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 14:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
10/05/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 08:47

Processo Transferido entre Varas
10/05/2024 08:47

Processo recebido pelo CJUS
10/05/2024 08:47

Recebimento no CEJUSC
10/05/2024 08:47

Remessa para o CEJUSC
10/05/2024 08:47

Processo recebido pelo CJUS
10/05/2024 08:47

Processo Transferido entre Varas
09/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:29

Decisão Proferida
07/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
18/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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