02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0723777-65.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Joseilton Basílio dos SantosB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 16:51

Execução de Sentença Iniciada
02/08/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 08:29

Transitado em Julgado
09/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0723777-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Joseilton Basílio dos SantosB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSEILTON BASÍLIO SANTOS (CPF:*36.***.*23-49), a quantia de R$ 72.747,78, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (25/05/2020 - p. 10), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,03 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 08:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0723777-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joseilton Basílio dos Santos - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:06

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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