TJAL - 0811416-61.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811416-61.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Nazaré Dionízio - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Otávio Leão Praxedes - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença, nos termos do voto do Relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONSUMIDORA EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA E PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO.
NO CURSO DO RECURSO, FOI PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS PREJUDICA A ANÁLISE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIRA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA, ESVAZIANDO O CONTEÚDO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.COM O JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL, CESSA O INTERESSE RECURSAL QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR, CONFIGURANDO-SE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA RECONHECE QUE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA DECISÃO A SER PROFERIDA NO RECURSO, IMPÕE-SE SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300, 487, I, 932, III E 98, § 3º.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB: 18541/AL) -
15/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811416-61.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maria Nazaré Dionízio - Agravado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 Tendo em vista a inexistência de pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado, intimem-se as partes agravadas para, querendo, responderem ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso II do art. 1.019 do CPC/15.
Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências de praxe.
Utilize-se dessa decisão como mandado/ofício, caso necessário.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB: 18541/AL) -
13/05/2025 20:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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12/02/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
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12/02/2025 10:54
Processo Transferido
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12/02/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 22:20
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 22:20
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2024 22:20
Distribuído por sorteio
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01/11/2024 22:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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