TJAL - 0707594-87.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0707594-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - AUTORA: B1Maria Cicera MoreiraB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - 1.
Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3.
Cumpra-se. -
12/08/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
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04/05/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 11:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0707594-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Moreira - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 1128 e da certidão de fl. 1130, requerendo o que entender de direito.
Cumpra-se. -
12/03/2025 20:35
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 19:07
Despacho de Mero Expediente
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26/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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04/02/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0707594-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Moreira - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - 2.
Ante o exposto, DETERMINO que a parte ré seja intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para que se abstenha imediatamente de suspender os serviços de fornecimento de água à parte autora, bem como retire o nome da mesma dos cadastros de proteção ao crédito, abstendo-se ainda da cobrança do débito discutido nos autos.
Caso não haja o integral cumprimento das referidas determinações, majoro a multa arbitrada na decisão de fls. 40/41 para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência diária, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3.
Advirto, ainda, que o reiterado descumprimento do comando judicial poderá sujeitar a parte ré ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 4.
Caso a parte ré tenha cumprido integralmente a decisão liminar, deverá apresentar comprovação nos autos. 5.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/01/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 18:23
Decisão Proferida
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24/10/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 17:18
Conclusos para despacho
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13/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 14:16
Conclusos para despacho
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29/01/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 19:59
Conclusos para despacho
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05/10/2023 19:58
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 02:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 18:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/06/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2023 23:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2023 20:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:41
Juntada de Outros documentos
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24/04/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2023 00:37
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/03/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 10:38
Expedição de Carta.
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27/03/2023 17:42
Decisão Proferida
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27/03/2023 17:36
Conclusos para despacho
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28/02/2023 22:55
Conclusos para despacho
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28/02/2023 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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