22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700481-49.2021.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Nauana Missilene Firmino dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
08/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700481-49.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉ: B1Nauana Missilene Firmino dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que até o momento o representante do MP não apresentou Contrarrazões ao Recurso de Apelação, dou vistas dos autos pelo prazo de 08 (oito) dias.
18/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700481-49.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Nauana Missilene Firmino dos Santos - DECISÃO 1.

Nos termos do artigo 593, do CPP, recebo a presente apelação, por própria e tempestiva. 2.

Dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. 3.

Com a juntada das razões e contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 15 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:27

Decisão Proferida
15/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 08:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 08:27

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2024 12:50:40, 3ª Vara Criminal da Capital.
13/10/2024 12:50

Decisão Proferida
06/10/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 18:33

Juntada de Mandado
15/09/2024 18:33

Juntada de Mandado
15/09/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:39

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
27/07/2023 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 14:48

Reativação de Processo Suspenso
26/07/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:03

Decisão Proferida
16/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 12:18

Juntada de Mandado
10/06/2023 12:18

Juntada de Mandado
10/06/2023 12:18

Juntada de Mandado
10/06/2023 12:18

Juntada de Mandado
10/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2023 13:36

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:15

Evolução da Classe Processual
02/06/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:23

Recebida a denúncia
31/05/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 07:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 07:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:40

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:30

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:43

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:30

Decisão Proferida
16/03/2023 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 08:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/03/2023 08:30

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 12:24

Despacho de Mero Expediente
15/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:31

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 08:13

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2023 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:46

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 00:40

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2022 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:18

Decisão Proferida
18/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:31

Despacho de Mero Expediente
29/08/2022 09:13

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:41

Visto em Autoinspeção
10/03/2022 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 13:07

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2022 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 11:19

Despacho de Mero Expediente
08/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 00:53

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2022 09:05

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:09

Despacho de Mero Expediente
08/02/2022 07:50

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 00:16

Expedição de Certidão.
05/02/2022 00:36

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2022 13:56

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/01/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 12:38

Decisão Proferida
10/01/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:26

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 08:17

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 10:27

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2022 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
10/08/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 08:57

Despacho de Mero Expediente
04/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:51

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:24

Despacho de Mero Expediente
27/07/2021 10:15

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2021 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2021 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/07/2021 12:46

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
22/07/2021 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:12

Expedição de Ofício.
20/07/2021 11:21

Despacho de Mero Expediente
19/07/2021 21:26

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 18:43

Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2021 18:43

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/07/2021 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 22:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 14:18

Juntada de Alvará
18/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 13:17

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2021 13:17:59, 3ª Vara Criminal da Capital.
18/07/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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