21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0762415-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Luiz Barbosa de OliveiraB0 - RÉU: B1Caap - Caixa de Assistencia Aos Aposentados e PensionistasB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão-surpresa determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.

A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.

Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 20 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
20/08/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0762415-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa de Oliveira - Réu: Caap - Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
02/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0762415-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa de Oliveira - Réu: Caap - Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:50

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762415-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa de Oliveira - DECISÃO Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte autora, concluo que a mesma atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar cópia dos eventuais contratos celebrados com a parte autora.

Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
08/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:54

Decisão Proferida
26/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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