TJAL - 0761321-24.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Otacílio de Araujo Vasconcellos Neto (OAB 12896/AL) Processo 0761321-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alciwone Cavalcante de Araujo - Réu: Estado de Alagoas - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.
Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 49).
As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).
Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.R.I.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
26/05/2025 05:39
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:31
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 21:21
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 08:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/05/2025 08:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/05/2025 08:02
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 07:57
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 07:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 07:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Otacílio de Araujo Vasconcellos Neto (OAB 12896/AL) Processo 0761321-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alciwone Cavalcante de Araujo - Réu: Estado de Alagoas - D E S P A C H O Requisite-se, novamente, do Natjus, pelo portal e-Natjus, a elaboração de novo parecer técnico à luz do documento de fl. 98, no prazo de 02 (dois) dias.
Com o parecer, abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
13/05/2025 18:21
Decisão Proferida
-
30/04/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:35
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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