21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA LYRA DE OLIVEIRA (OAB 15650/AL), ADV: MONIQUE FEITOSA DA SILVA (OAB 10946/AL), ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 1448/AL) - Processo 0723514-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: B1Reginaldo José da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 06:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:39

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 18:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José da Silva (OAB 1448/AL) Processo 0723514-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo José da Silva - DESPACHO Trata-se de feito com pedido de gratuidade de justiça.

Sabe-se que a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV).

Nos autos não há indicativos de que o autor não possa arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, ainda que de forma parcelada, vez que sequer anexou a Guia de Recolhimento Judicial das custas iniciais.

Demais, verifica-se que o autor não juntou aos autos o instrumento procuratório declarando sua representação jurídica.

Diante do exposto, determino a intimação do auto para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, podendo anexar aos autos comprovante de renda, inclusive renda familiar, declaração de Imposto de Renda, que ficará em sigilo, ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, além da declaração de hipossuficiência e da Guia de Recolhimento Judicial; b) Junte aos autos cópia da Procuração devidamente assinada.

Havendo resposta, voltem-me os autos conclusos na fila de ato inicial.

Em caso de ausência de resposta, em ato contínuo, intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento das custas e junte aos autos documento de comprovação do respectivo pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), .

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Legal
13/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:51

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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