02/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 09:42

Execução de Sentença Iniciada
16/06/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:40

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 17:37

Transitado em Julgado
11/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 40913/SC), Glauber Fernando Fonseca Costa (OAB 176079/MG) Processo 0702163-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Hygina Coelho Costa - Réu: Latam Airlines Group S/A, Iberia Líneas Aéreas de España Sociedad Anonima Operadora - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando LATAM AIRLINES GROUP S/A e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S.A., solidariamente, a pagar à Sra.

Sandra Hygina Coelho Costa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:56

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 11:16:08, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:19

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:18

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 12:03:27, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 08:30

Expedição de Carta.
05/12/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 20:26

Expedição de Carta.
15/11/2023 20:24

Expedição de Carta.
15/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 20:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 21:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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