16/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:42

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erik Limongi Sial (OAB 15178/PE), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Rafaela Santos de Lima (OAB 20802/AL) Processo 0700579-84.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tassiana da Silva Azevedo - Réu: BCP CLARO SA - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, jULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito cobrado pela ré na importância de R$ 211,50 (duzentos e onze reais e cinquenta centavos).

JULGANDO-SE IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 13:17

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 09:26:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 15:34

Expedição de Carta.
05/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:20

Decisão Proferida
26/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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