TJAL - 0700438-40.2025.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: MONIQUE ROCHA SANTANA (OAB 69637/BA) - Processo 0700438-40.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTORA: B1Elizabete Machado da SilvaB0 - RÉU: B1Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a.B0 -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Verifica-se dos autos que a audiência anteriormente designada para o dia 11/06 foi antecipada unilateralmente para o dia 03/06, com a publicação da nova data realizada por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 30/05.
Considerando o disposto no art. 272, § 3º, do CPC, a intimação por meio do DJE considera-se realizada no terceiro dia útil após a sua disponibilização, o que, no caso, ocorreu em prazo insuficiente para garantir o comparecimento da parte autora.
Diante disso, a parte autora foi intimada da audiência redesignada com apenas 03 dias de antecedência, prazo manifestamente exíguo e insuficiente para garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sobretudo quando considerada a alteração unilateral da data da audiência.
Em razão de sua ausência à audiência, o feito foi extinto por sentença, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Contudo, entendo justificável a ausência da parte autora, diante da intimação intempestiva, que comprometeu seu direito de participar validamente do ato processual.
Dessa forma, com fundamento no art. 10 e art. 494 do CPC, torno sem efeito a sentença que extinguiu o feito, para que seja oportunamente realizada nova audiência, com a devida e tempestiva intimação das partes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após, redesignem-se os atos processuais necessários ao regular prosseguimento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió , 22 de julho de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
23/07/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 11:58
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/07/2025 11:56
Reativação de Processo Suspenso
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23/07/2025 11:32
Decisão Proferida
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21/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
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01/07/2025 18:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/06/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 11:27
Apensado ao processo
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25/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 10:48
Baixa Definitiva
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16/06/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:39
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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13/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 10:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 10:03:46, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/05/2025 07:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monique Rocha Santana (OAB 69637/BA) Processo 0700438-40.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Machado da Silva - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido antecipada para a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, a Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Publique-se.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: sala2 - https://us02web.zoom.us/j/7609779113?omn=*85.***.*18-93 ID reunião: 760 977 9113 -
29/05/2025 19:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monique Rocha Santana (OAB 69637/BA) Processo 0700438-40.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Machado da Silva - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação e Instrução, para o dia 11 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.
Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988. -
27/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Monique Rocha Santana (OAB 69637/BA) Processo 0700438-40.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabete Machado da Silva - DESPACHO I- Considerando o disposto nos arts. 291 e 292, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção, proceda à especificação do valor atribuído ao pedido elencado no item "7", da fl. 17, detalhando a quantia já descontada até o ajuizamento da presente demanda, bem como indicando o montante referente ao dobro.
II- Deve, ainda, adequar o valor da causa, vez que, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa correspondente à soma de todos eles.
III- Após, venham os autos conclusos para verificar o cumprimento da determinação anterior, bem como para análise do pedido de antecipação de tutela.
IV- Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de maio de 2025.
Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito -
14/05/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 15:52
Despacho de Mero Expediente
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14/05/2025 07:52
Conclusos para despacho
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14/05/2025 07:45
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:45:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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13/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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