31/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:26

Apensado ao processo
23/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa (OAB 20207/AL) Processo 0700004-51.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa, Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago ) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Determinar que as rés excluam, de forma definitiva e imediata, a conta vinculada ao CPF da autora que esteja registrada com nome diverso, mas claramente se fazendo passar por ela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo em caso de descumprimento; b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça) Sem custas.

Maceió,14 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
20/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:40

Republicado ato_publicado em 20/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa (OAB 20207/AL) Processo 0700004-51.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa, Hanna Haviva Vasconcelos Barbosa - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Mercado Livre .Com Representações Ltda ( Mercado Pago ) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Determinar que as rés excluam, de forma definitiva e imediata, a conta vinculada ao CPF da autora que esteja registrada com nome diverso, mas claramente se fazendo passar por ela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo em caso de descumprimento; b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça) Sem custas.

Maceió,14 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
14/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 10:47:57, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:28

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:26

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:17

Decisão Proferida
03/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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