29/05/2025 19:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Victor dos Santos Nascimento (OAB 16187/AL), Edilson Silva Calumby Junior (OAB 20012/AL) Processo 0700577-22.2023.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Santos de Lima Nascimento - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e c) INDEFERIR o pedido de ressarcimento das despesas com a ata notarial.

Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:57

Expedição de Carta.
20/06/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:09

Decretação de revelia
08/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 17:31:45, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
29/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 12:08

Expedição de Carta.
11/12/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
28/11/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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