21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0726355-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Carlos Guedes de OmenaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - PERITO: B1PERITA Raiane Godoy LambB0 - Ex positis, com fulcro nas premissas acima expendida e no art. 186 c/c art. 927 do CC, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, confirmando a Decisão emitida às fls. 79/81, para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, ao promovente, os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
20/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 18:42

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0726355-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Guedes de Omena - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - 1.DEFIRO o requerido às fls. 326. 2.Expeça-se alvará em favor do perito a fim de que o mesmo proceda com o levantamento do valor depositado judicialmente, em conta vinculada ao presente feito, concernente aos seus honorários periciais. 3.Cumpra-se.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:10

Decisão Proferida
27/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0726355-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Guedes de Omena - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 17:04

Decisão Proferida
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
06/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 16:28

Decisão Proferida
25/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 16:56

Decisão Proferida
21/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 20:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 08:26

Expedição de Carta.
05/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 19:06

Decisão Proferida
22/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700667-24.2023.8.02.0028

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli (Nome F...

Maraisa Dantas Pacheco

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/07/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0700233-35.2023.8.02.0028

Margarida Cristina de Melo Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0700653-06.2024.8.02.0028

Dayane de Oliveira Melo

Joao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700781-60.2023.8.02.0028

Maria Cicera dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0700796-29.2023.8.02.0028

Maria Cicera dos Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 11:43

Exibir Processo