04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000014-44.2024.8.02.0023 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - REQUERIDO: B1Mariland dos SantosB0 e outro - Para acompanhamento do caso, determino a elaboração e juntada de relatórios trimestrais de acompanhamento, com o objetivo de monitorar a evolução da situação familiar e a possibilidade de reintegração.

Após a juntada de cada relatório, dê-se vista ao Ministério Público para que analise a necessidade de propositura de ação de destituição do poder familiar, considerando o caráter transitório da medida de acolhimento.

Por fim, ressalto que a apuração de possível situação de abuso contra os menores deve ser realizada pelos órgãos competentes, e não pelo CREAS, sendo necessária a provocação do Ministério Público para tal finalidade.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:21

Decisão Proferida
28/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 23:26

Juntada de Informações
01/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:36

Recebido da Equipe Multidisciplinar
01/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
15/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:26

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000014-44.2024.8.02.0023 - Pedido de Medida de Proteção - Requerido: Mariland dos Santos - Pelo Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Considerando que a(o) criança/adolescente em tela encontra-se na situação prevista no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com base nos arts. 101 e 129 do mesmo diploma legal, DETERMINO: 1. a MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL da(o)s criança/adolescentes K.M.S.S, E.J.S.S e K.M.S.S na Casa de Acolhimento Regional Professora Elza Lira, devendo a entidade de acolhimento elaborar e remeter a este Juízo relatório sobre a situação da(o) criança/adolescente a cada 3 (três) meses; 2. a atualização cadastral do(a) criança/adolescente no Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção - SNA. 3. a realização, pelo CREAS, de estudo socioeconômica dos genitores e parentes próximos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Oficie-se. 4. a realização de estudo psicossocial de caso pela equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça de Alagoas nas residências de ambos os genitores, no prazo de 20 (vinte) dias.

Oficie-se. 5.

A realização, com urgênci, do PIA pela casa de acolhimento.

Oficie-se. 6.

Com o aporte, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de cinco dias.

Cumpra-se com prioridade absoluta.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência.

Eu, Thainã Furtado Felicetti Vieira Costa, o digitei.

Dr.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
14/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:18

Manutenção de Acolhimento Institucional/em Família Acolhedora
08/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 05:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/04/2025 12:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
08/04/2025 10:49

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
08/04/2025 10:44

Decisão Proferida
08/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:38

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:35

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 20:23

Juntada de Mandado
19/11/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:31

Reativação de Processo Baixado
29/10/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:58

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:57

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:52

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:47

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:47

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:23

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
21/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:44

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700259-44.2020.8.02.0026

Amanda Maria da Conceicao

Carvalho Beltrao Servicos de Saude LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700577-22.2023.8.02.0026

Daniel Santos de Lima Nascimento

Alk Veiculos LTDA

Advogado: Jackson Victor dos Santos Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0700078-38.2023.8.02.0026

Andre Batista dos Santos

Ambrosia Santos da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0720100-27.2025.8.02.0001

Maria Quiteria dos Santos Silva

Bancoc6 Consignado S.A

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0759488-68.2024.8.02.0001

Samuel Lucas da Silva Lima

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 16:20

Exibir Processo