07/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), ADV: FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA (OAB 157483/RJ), ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 236550/RJ), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0710247-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1André Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediações LtdaB0 - B1Pagar.me Pagamentos S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), ADV: FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA (OAB 157483/RJ), ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 236550/RJ) - Processo 0710247-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1André Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediações LtdaB0 - B1Pagar.me Pagamentos S/AB0 - V - Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, e assim faço com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor dado à causa (artigo 82, §2º, Código de Processo Civil), cuja exigibilidade se encontra suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará em favor da empresa ré PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, para levantamento do valor constante na conta judicial vinculada aos autos, conforme as fls. 93/94.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
23/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 236550/RJ) Processo 0710247-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Ferreira da Silva - Réu: Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediações Ltda, Pagar.me Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 13 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
13/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Processo Transferido entre Varas
19/08/2024 09:23

Processo Transferido entre Varas
19/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 19:59:11, 3ª Vara Cível da Capital.
08/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:55

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 11:38:17, 3ª Vara Cível da Capital.
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 15:34

Expedição de Carta.
24/04/2024 15:34

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/04/2024 14:31

Processo Transferido entre Varas
10/04/2024 14:31

Processo recebido pelo CJUS
10/04/2024 14:31

Recebimento no CEJUSC
10/04/2024 14:31

Remessa para o CEJUSC
10/04/2024 14:31

Processo recebido pelo CJUS
10/04/2024 14:31

Processo Transferido entre Varas
10/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/03/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:03

Decisão Proferida
04/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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