01/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0740863-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Conceição Santos - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 25/08/2019; b) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; c) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; d) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 240/241), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
13/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:40

Decisão Proferida
25/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
25/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759082-47.2024.8.02.0001

Genivaldo Araujo da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0700697-39.2025.8.02.0012

Elton Clementino da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700083-03.2024.8.02.0066

Cristina Martins Bulhoes

Unimed Maceio

Advogado: Jose Fernandes dos Santos Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0754387-50.2024.8.02.0001

Jose Benedito Felix dos Santos

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Wivian Thais Rufino Galvao Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0700682-70.2025.8.02.0012

Otavio Teixeira Santos

Advogado: Kari Karoline Soares Vicente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2025 10:05

Exibir Processo