21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0724016-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1José Cícero de OliveiraB0 - Autos n° 0724016-06.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de medicamentos Autor: José Cícero de Oliveira Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais.

Maceió, 20 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:47

Transitado em Julgado
21/01/2025 01:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0724016-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero de Oliveira - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento CIPIONATO DE TESTOSTERONA 200MG/2ML - 02 AMPOLAS/MÊS, durante 12 (doze) meses.

Outrossim, condiciono a renovação do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

Publico.

Intimem-se.
09/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0724016-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero de Oliveira - Autos n° 0724016-06.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de medicamentos Autor: José Cícero de Oliveira Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 08 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:02

Expedição de Ofício.
18/11/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:51

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 20:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 08:59

Decisão Proferida
02/11/2024 05:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:03

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 22:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 03:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:13

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:11

Decisão Proferida
19/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:34

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 20:47

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:41

Decisão Proferida
17/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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