TJAL - 8004926-48.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio_2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 8004926-48.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JESSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO Jesse Bezerra de Oliveira da acusação de ter praticado o crime previsto artigo 129, §13 do Código Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
A intimação do Ministério Público estadual, no que se refere a esse ato judicial, deve ser realizada pessoalmente, nos termos do art. 41, IV, da Lei n. 8.625/93 e art. 370, §4º, do Código de Processo Penal.
A intimação da Defensoria Pública estadual deve ser efetivada pessoalmente, com fulcro no art. 128, I, da Lei Complementar n. 80/94.
Intime-se pessoalmente o réu.
Intime-se pessoalmente a vítima, sem prejuízo da intimação de eventual advogado constituído ou de defensor público, consoante o art. 21 da Lei Maria da Penha, acerca desta sentença, da soltura do réu, bem como para que tome conhecimento das medidas protetivas ora deferidas.
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos. -
02/12/2024 08:52
Conclusos para julgamento
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01/12/2024 22:50
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/11/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 08:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/11/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 11:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/10/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 23:26
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 13:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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25/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 17:52
Juntada de Mandado
-
08/09/2024 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 15:56
Juntada de Mandado
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06/09/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 20:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/09/2024 20:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 20:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/09/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 19:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2024 19:57
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 19:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2024 19:56
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 08:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
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05/08/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 10:48
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 10:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
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26/01/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2023 01:39
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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07/12/2023 07:01
Conclusos para despacho
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06/12/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 14:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/12/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:16
Juntada de Mandado
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19/10/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
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12/10/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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