13/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Andrade Bezerra Barros (OAB 15898/PE) Processo 0500019-10.2008.8.02.0010 - Execução Fiscal - Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social em Alagoas -

Vistos.

Atualize-se o cadastro de partes para a inclusão da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

Considerando a existência de dezenas de execuções fiscais em face da Usina Taquara, figurando como credora a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), intime-se a exequente para manifestar interesse na eventual reunião das execuções em trâmite contra o mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF.

Tal medida tem o potencial de racionalizar a cobrança dos créditos fazendários, permitindo maior eficiência na tramitação processual, além de concentrar os atos de constrição e pagamento em um único ou em poucos processos, evitando a dispersão de atos e decisões repetidas ou contraditórias.

Ressalte-se que a executada está em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a manutenção das execuções de forma pulverizada, ante a necessidade de conciliar a satisfação do crédito com a manutenção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005).

Em caso de interesse na reunião das execuções, deverá a parte exequente juntar aos autos cálculo atualizado do crédito e informar se há alguma medida constritiva efetivada nestes autos que deseja ver mantida.

Caso manifeste desinteresse na reunião, deverá justificar a oposição e, ainda assim, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como promover o regular impulsionamento do feito.

Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) diaspara a manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão Interlocutória.

Intime-se.

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
12/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:59

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 12:32

Visto em Autoinspeção
09/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:14

Juntada de Carta precatória
02/08/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 08:14

Expedição de Ofício.
06/05/2022 08:54

Visto em Autoinspeção
11/06/2021 18:07

Visto em Autoinspeção
01/05/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
01/05/2020 10:09

Expedição de Ofício.
29/05/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:24

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:40

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:38

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:37

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:36

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:31

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:30

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:26

Juntada de Mandado
29/05/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:18

Tornado Processo Digital
11/10/2018 13:09

Visto em correição
19/09/2016 13:17

Expedição de Carta precatória.
23/11/2015 12:27

Despacho de Mero Expediente
05/08/2015 09:28

Recebidos os autos
04/08/2015 09:58

Despacho de Mero Expediente
03/07/2015 12:10

Conclusos para despacho
03/07/2015 11:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 11:34

Recebidos os autos
18/06/2015 10:13

Autos entregues em carga
07/11/2014 12:55

Expedição de Certidão.
07/11/2014 12:53

Reativação de Processo Suspenso
13/10/2014 13:12

Visto em correição
11/07/2014 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2014 08:27

Recebidos os autos
09/07/2014 13:18

Decisão Proferida
09/07/2014 08:43

Conclusos para despacho
02/07/2014 10:34

Juntada de
02/07/2014 10:30

Recebidos os autos
03/04/2014 11:09

Autos entregues em carga
03/04/2014 11:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2013 12:00

Visto em correição
26/08/2013 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2013 12:00

Recebidos os autos
23/08/2013 12:00

Decisão Proferida
22/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 12:00

Juntada de
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos
19/07/2013 12:00

Autos entregues em carga
05/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
23/10/2012 12:00

Visto em correição
14/11/2011 12:00

Despacho
04/07/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2011 12:00

Recebidos os autos
08/06/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/04/2011 12:00

Remetidos os Autos
12/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2011 12:00

Expedição de Outros.
05/10/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/12/2007 12:00

Ofício Expedido
04/12/2007 12:00

Despacho Outros
12/03/1997 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/1997

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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