24/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Louvato de Jiuliani (OAB 6710/AL) Processo 0000151-17.2014.8.02.0010 - Execução Fiscal - Exequente: Caixa Econômica Federal -

Vistos.

Atualize-se o cadastro de partes para a inclusão da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

Considerando a existência de dezenas de execuções fiscais em face da Usina Taquara, figurando como credora a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), intime-se a exequente para manifestar interesse na eventual reunião das execuções em trâmite contra o mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF.

Tal medida tem o potencial de racionalizar a cobrança dos créditos fazendários, permitindo maior eficiência na tramitação processual, além de concentrar os atos de constrição e pagamento em um único ou em poucos processos, evitando a dispersão de atos e decisões repetidas ou contraditórias.

Ressalte-se que a executada está em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a manutenção das execuções de forma pulverizada, ante a necessidade de conciliar a satisfação do crédito com a manutenção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005).

Em caso de interesse na reunião das execuções, deverá a parte exequente juntar aos autos cálculo atualizado do crédito e informar se há alguma medida constritiva efetivada nestes autos que deseja ver mantida.

Caso manifeste desinteresse na reunião, deverá justificar a oposição e, ainda assim, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como promover o regular impulsionamento do feito.

Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) diaspara a manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso para Decisão Interlocutória".

Intime-se.

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
12/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 02:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:15

Visto em Autoinspeção
05/12/2022 13:30

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:08

Juntada de Mandado
25/10/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 20:03

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/04/2021 14:10

Despacho de Mero Expediente
22/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
06/03/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 18:35

Expedição de Mandado.
18/02/2021 17:01

Despacho de Mero Expediente
18/01/2021 10:11

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 12:26

Expedição de Mandado.
27/03/2020 13:12

Despacho de Mero Expediente
17/03/2020 12:40

Expedição de Certidão.
08/10/2018 13:34

Conclusos para despacho
01/10/2018 13:53

Visto em correição
14/08/2017 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 12:14

Expedição de Carta.
17/11/2016 17:30

Visto em correição
09/05/2016 18:34

Despacho de Mero Expediente
06/05/2016 10:56

Conclusos para despacho
06/05/2016 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2016 10:37

Juntada de Mandado
05/05/2016 12:59

devolvido o
08/04/2016 11:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 08:54

Expedição de Mandado.
24/11/2015 12:38

Visto em correição
29/03/2015 09:04

Visto em correição
25/08/2014 12:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 08:28

Recebidos os autos
06/05/2014 12:40

Decisão Proferida
29/04/2014 09:05

Conclusos para despacho
29/04/2014 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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