TJAL - 0736898-34.2023.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736898-34.2023.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Debora Mirelly Damazio Rodrigues de Almeida, Menor, Rep Por Sua Genitora Cristiane Damazio Rodrigues da Costa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimado o(a) Oficial(a) do Cartório do Registro Civil do 6ª Distrito de Maceió para dar cumprimento à Sentença de fls. 29/30, cuja parte dispositiva segue adiante transcrita: SENTENÇA: Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento nos termos da Lei nº 6.015/73, para determinar ao Cartório do Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de Maceió/AL, que proceda com a retificação da certidão de nascimento da autora (nº 110.748, fls.207, livro A - 196), a fim de corrigir a grafia do nome da sua genitora, de modo que passe a constar como CRISTIANE DAMAZIO RODRIGUES DA COSTA.
Expeça-se o competente ato intimatório ao Cartório do Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de Maceió/AL, ordenando-o a proceder com a retificação da certidão de nascimento da autora, conforme determinado acima.
Intime-se o Ministério Público.
Condenação em custas sob condição suspensiva, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Por fim, dispenso o prazo recursal, por ser de jurisdição voluntária.
P.R.I. -
08/01/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:21
Análise de Custas Finais - GECOF
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08/01/2025 14:21
Realizado cálculo de custas
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08/01/2025 14:21
Recebimento de Processo no GECOF
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08/01/2025 14:20
Análise de Custas Finais - GECOF
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08/01/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/10/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 18:57
Transitado em Julgado
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21/10/2024 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 18:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 18:50
Publicado ato_publicado em data.
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19/08/2024 17:04
Julgado procedente o pedido
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03/08/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 20:09
Conclusos para decisão
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24/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 07:10
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 13:39
Despacho de Mero Expediente
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26/04/2024 08:43
Conclusos para despacho
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23/04/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/04/2024 11:12
Redistribuição de Processo - Saída
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23/04/2024 09:43
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/04/2024 16:17
Despacho de Mero Expediente
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29/08/2023 15:07
Conclusos para despacho
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29/08/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
19/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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